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Randerson Gabriel
Comentário · há 5 anos
[Modelo] Contrato de honorários (para reclamante) de acordo com a Reforma Trabalhista
José Inácio Tarouco Machado · há 9 anos
Excelente! Muito obrigado por se dispor.
Só faço uma pequena atualização quanto à Cláusula 14ª.
Recentemente o STF decidiu pela inconstitucionalidade do disposto nos arts. 790-B, caput e § 4º; e 791-A, § 4º, da CLT mediante julgamento da ADI 5.766 no dia 21/10/2021.
Resumindo: o reclamante beneficiário da justiça gratuita NÃO arcará com os honorários periciais caso a pretensão objeto da perícia seja julgada improcedente (art. 790-B, caput e § 4º, CLT), tampouco arcará com honorários advocatícios sucumbenciais (art. 791-A, § 4º, CLT).
Esclareço que restou incólume o caput do art. 791-A, de modo que a figura em si dos honorários sucumbenciais não foi afetada.
Só faço uma pequena atualização quanto à Cláusula 14ª.
Recentemente o STF decidiu pela inconstitucionalidade do disposto nos arts. 790-B, caput e § 4º; e 791-A, § 4º, da CLT mediante julgamento da ADI 5.766 no dia 21/10/2021.
Resumindo: o reclamante beneficiário da justiça gratuita NÃO arcará com os honorários periciais caso a pretensão objeto da perícia seja julgada improcedente (art. 790-B, caput e § 4º, CLT), tampouco arcará com honorários advocatícios sucumbenciais (art. 791-A, § 4º, CLT).
Esclareço que restou incólume o caput do art. 791-A, de modo que a figura em si dos honorários sucumbenciais não foi afetada.
Randerson Gabriel
Comentário · há 7 anos
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